Objetivo
Apresentar a legislação e orientar os participantes no cálculo e recolhimento do ICMS ST em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, na emissão da nota fiscal pelo contribuinte substituto e substituído e lançamentos na EFD ICMS/IPI, através de exemplos práticos com as novas alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 142/18, com base na LC 87/96 e legislaçao do Estado do Rio de Janeiro.
Serão demonstradas as regras das empresas com código de regime tributário Simples Nacional, Simples Nacional excesso de sublimite e regime normal.
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