Vale a pena ser Fabricante ou importador de produtos sujeitos a incidência monofásica do PIS/Pasep e da Cofins optante pelo Simples Nacional?

Estão sujeitos a tributação monofásica do PIS/Pasep e da Cofins, os produtos constantes da tabela 4.3.10 – Tabela de produtos sujeitos a incidência monofásica da contribuição social – Alíquotas diferenciadas disponível no sítio do Sped na Receita Federal. Sendo os seguintes seguimentos: combustíveis; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador; veículos, máquinas, autopeças e bebidas frias. Na incidência monofásica, também conhecida como tributação diferenciada, os produtos estão sujeitos à aplicação de alíquotas diferentes das básicas de 0,65% e 3% (regime cumulativo) e 1,65% e 7,6% (regime não – cumulativo), conforme art. 2º, § 1o da Lei nº 10.637/02 e art. 2º, § 1oda Lei nº 10.833/03. Em regra é concentrado o PIS/Pasep e a Cofins de toda a cadeia de comercialização dos produtos sujeitos a incidência monofásica no fabricante ou importador, por isso é chamado de “incidência monofásica”. Os demais contribuintes da cadeia (atacadista e varejistas) são beneficiados com redução a zero das…

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