De acordo com o Guia Prático da EFD ICMS/IPI disponível no sítio do SPED, a obrigatoriedade do Registro 0221-CORRELAÇÃO ENTRE CÓDIGOS DE ITENS COMERCIALIZADOS na EFD ICMS/IPI só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante.
O Registro 0221 é considerado obrigatório pelo Estado do Rio de Janeiro, a partir do mês de competência de janeiro de 2024, de acordo com as orientações da SEFAZ RJ no Manual EFD ICMS/IPI de 19 de março de 2024 , versão 1.72 disponível no portal da SEFAZ RJ. Neste manual constam as orientações de preenchimento do Registro 0221 na pergunta 2.17.1.
O registro 0221 é filho do registro 0200 – Tabela de identificação do item no bloco 0 da EFD ICMS/IPI.
O preenchimento deste registro tem por finalidade informar a correlação entre os diversos códigos de itens, referentes a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.
Desse modo, se tem uma mercadoria informada no registro 0200 e referente a esta mercadoria existe a correlação de diversos itens , como nos casos de kit, cesta de café da manhã etc., em que os itens que os compõe são formados pela agregação de mercadorias, o registro 0221 deve ser informado quando o (kit, cesta de café da manhã etc.) receber um código específico no estoque.
Cada item que compõe o kit ou a cesta de café da manhã por exemplo será considerado um item atômico, devendo ser informado no registro 0221 com o seu código e quantidade.
Se o item 0200 Pai é uma cesta básica que contém 10 diferentes produtos, então, esse 0200 terá 10 Registros 0221 filhos.
A informação do relacionamento entre os componentes de uma mercadoria não sobrepõe a legislação de cada UF na forma de emissão de notas de kits e cestas.
Desta forma, mesmo que na EFD ICMS/IPI os itens que compõem o Kit estejam relacionados no registro 0221, o contribuinte deverá continuar a emitir a nota fiscal informando item a item com a respectiva alíquota e CST conforme orientação da Superintendência de Tributação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a seguir:
A Superintendência de Tributação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias) na resposta a Consulta n. º 18/2017 orienta quando da venda de mercadorias em “kit”, cada produto deve ser identificado no documento fiscal de forma individualizada, com sua respectiva alíquota e situação tributária. Veja abaixo:
“Relativamente à venda de mercadorias em “kit”, a legislação tributária fluminense determina que cada produto seja identificado no documento fiscal de forma individualizada, com sua respectiva alíquota e situação tributária. Dito em outras palavras, o documento fiscal relativo à venda do “kit” deve especificar cada uma das mercadorias individualizadamente com a sua respectiva classificação fiscal, situação tributária, valor unitário, quantidade e tributação, conforme estabelecido no item IV do quadro do artigo 28, do Anexo I, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00.”
Contudo, será obrigatório informar o item “atômico” de cada item informado no registro 0200 – Tabela de identificação do item no bloco 0 da EFD ICMS/IPI, mesmo que não seja item relacionado em kit, cesta de café da manhã etc.
Assim, cada item do registro 0200 terá o seu registro 0221 e será o seu próprio item atômico, como no exemplo a seguir, constante no Guia Prático da EFD ICMS/IPI disponível no sítio do SPED:
Se o item 0200 Pai é uma lata de refrigerante X com 350ml, então, esse 0200 terá apenas um registro 0221 filho com COD_ITEM_ATOMICO igual ao COD_ITEM do 0200 Pai e QTD_CONTIDA igual a “1”.
É importante ressaltar que no Manual EFD ICMS/IPI de 19 de março de 2024 , versão 1.72 disponível no portal da SEFAZ RJ constam exemplos práticos também.
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