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Dicas Tributárias

ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS

10 Posts Back Home
ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 17/02/2023

A partir da competência do mês de janeiro de 2023, a SEFAZ RJ torna obrigatório o preenchimento do registro 1601 da EFD ICMS/IPI

Consta no Portal da SEFAZ RJ a seguinte comunicação em EFD ICMS/IPI: Atenção: a partir…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 12/04/2022

Suspensão da aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas no Estado do Rio de Janeiro

Através da Consulta nº 086/21 respondida pela Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributária da Secretaria de Fazenda…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 07/04/2022

Emissão da NFe e NFC-e com as novas NCMs adequadas ao Sistema Hamonizado (SH) 2022

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH),…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 04/10/2021

Decreto nº 47.781/2021 regulamenta no estado do Rio de Janeiro a restituição ou complemento do ICMS ST de fatos geradores com base de cálculo inferior à presumida

No regime de substituição tributária das operações subsequentes, também chamado de regime de substituição tributária…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 15/05/2021

STF decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 13.05.2021, que a exclusão do…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 12/05/2021

É inconstitucional o Estado do Rio de Janeiro cobrar diferencial de alíquotas com base dupla de mercadorias sujeitas ou não ao regime de substituição tributária do ICMS

O Convênio ICMS 52/2017 tratava sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 06/05/2021

STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 87/96 que preveem a incidência do ICMS na transferência de mercadorias

Foi publicado no DJE de 04/05/2021 o acórdão da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49/RN,…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 16/04/2021

Indeferida liminar pleiteada na Representação por Inconstitucionalidade da Lei que instituiu o novo Riolog

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 31/03/2021

Restituição ou complemento do ICMS ST e as mudanças que irão impactar os contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro

A chamada substituição tributária “para frente”, fundada no princípio da praticidade da tributação, visando rapidez…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 15/12/2020

Devolução de mercadoria por empresa do Simples Nacional CRT 1

O Código de Regime Tributário – CRT identifica o regime de tributação a que está…

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    Dra. Ana Cristina

    Advogada Tributarista. Sócia fundadora da MG Treinamentos.

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    • Ana Cristina em Liminar adia o início da cobrança do Fundo Orçamentário Temporário (FOT)
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    • MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA em Liminar adia o início da cobrança do Fundo Orçamentário Temporário (FOT)
    • MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA em Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral reafirma a jurisprudência da Corte e declara a não incidência do ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos

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