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Dicas Tributárias

ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS

10 Posts Back Home
ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 20/03/2025

A saga da suspensão do regime de substituição tributária do ICMS no Estado do Rio de Janeiro tem novidade com a publicação da Lei nº 10.688/25

A Lei Estadual nº 9.428/21 alterou o artigo 22 da Lei nº 2.657/96 e suspendeu…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 04/12/2024

Novas regras de apuração e lançamento do FECP na EFD ICMS/IPI no Estado do Rio de Janeiro

Foi publicada, no dia 11/10/2024, com efeitos a partir de 01/01/2025, a Resolução SEFAZ nº…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 12/11/2024

Escassez de mão de obra especializada na fase de transição da reforma tributária sobre o consumo

A Reforma Tributária sobre o consumo foi implementada com a Emenda Constitucional nº 132/23 e…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 11/09/2024

STF declara a constitucionalidade do ICMS ST, do regime de antecipação do recolhimento do ICMS e do DIFAL quando exigidos de Simples Nacional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 03/04/2024

Obrigatoriedade do Registro 0221 na EFD ICMS/IPI a partir de janeiro de 2024 no Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o Guia Prático da EFD ICMS/IPI disponível no sítio do SPED, a…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 22/12/2023

A alíquota padrão do ICMS no Estado do Rio de Janeiro será elevada de 20% para 22%

A lei nº 10.253/23 publicada no DOE de 21/12/2023, altera o inciso I do art. 14 da Lei…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 13/11/2023

NOVAS REGRAS DE COMPLEMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS-ST/RJ

Regras introduzidas pela Resolução SEFAZ nº 578/23 que vão impactar o comércio varejista O STF…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 17/10/2023

Intimação de auto de infração por meio do DEC

O Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DeC é mais um serviço eletrônico da Secretaria de…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 17/02/2023

A partir da competência do mês de janeiro de 2023, a SEFAZ RJ torna obrigatório o preenchimento do registro 1601 da EFD ICMS/IPI

Consta no Portal da SEFAZ RJ a seguinte comunicação em EFD ICMS/IPI: Atenção: a partir…

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ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS 12/04/2022

Suspensão da aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas no Estado do Rio de Janeiro

Através da Consulta nº 086/21 respondida pela Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributária da Secretaria de Fazenda…

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  • Dra. Ana Cristina

    Dra. Ana Cristina

    Advogada Tributarista. Sócia fundadora da MG Treinamentos.

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  • Comentários
    • Ivonete Maria Moreira de Carvalho Pereira em Intimação de auto de infração por meio do DEC
    • amanda em Devolução de mercadoria por empresa do Simples Nacional CRT 1
    • Evando Mendes em Devolução de mercadoria por empresa do Simples Nacional CRT 1
    • pedro silva em Devolução de mercadoria por empresa do Simples Nacional CRT 1
    • juca em É inconstitucional o Estado do Rio de Janeiro cobrar diferencial de alíquotas com base dupla de mercadorias sujeitas ou não ao regime de substituição tributária do ICMS

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