Foi publicado no Portal da NF-e que a partir de 07/07/2020, em cumprimento ao Ajuste…
Quando os serviços de construção civil se submetem ao regime de apuração cumulativa do Pis/Pasep e da Cofins?
São contribuintes do PIS/PASEP e da Cofins não-cumulativo as pessoas jurídicas do lucro real. A…
Simples Nacional teve prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.
Prorrogação das parcelas Foi publicada no DOU de 18/05/2020, a Resolução CGSN nº 155/2020, que dispõe…
Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2020 que possibilita a inclusão de empresas optantes do Simples no Contribuinte Legal vai para análise em Plenário
Criado por medida provisória (MP 899/2019), Contribuinte Legal regulamenta os requisitos e as condições para que a…
Benefícios fiscais do ICMS concedidos sem convênio
A Constituição Federal de 1988 proibiu a concessão de incentivos unilaterais relativamente ao ICMS, estabelecendo…
Possibilidade de crédito do PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de bens e serviços de empresas optantes pelo regime do Simples Nacional
São contribuintes do PIS/PASEP e da Cofins não-cumulativo as pessoas jurídicas de direito privado e…
Impostos e contribuições recolhidos fora do regime do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar…