O subitem “3.01 – locação de bens móveis” foi vetado da lista anexa a Lei…
Indústria localizada no Estado do Rio de Janeiro poderá utilizar saldo credor acumulado para pagamento do ICMS devido na importação sem autorização prévia do Secretário de Estado de Fazenda
A partir de 21.05.2019 entrou em vigor o Decreto nº 46.668/2019 que alterou o “Livro…
No cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional não é considerado receita de venda ou revenda de mercadorias o valor do ICMS ST
O momento do nascimento da obrigação tributária do ICMS, ocorre, via de regra, em cada…
O Conceito de insumos definido pelo CARF para fins de creditamento de PIS e Cofins na atividade de comércio
Na esfera administrativa federal, o início da discussão sobre determinado assunto se inicia na Delegacias…
Reconhecido direito a creditamento de IPI de insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus
O IPI obedece ao princípio da não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação…
O ICMS que deve ser excluído da Base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal de venda
O STF no RE 574.706/PR fixou a seguinte tese jurídica na sistemática de repercussão geral: …
Não compensa revender produtos de importação própria sendo uma empresa no regime do Simples Nacional
O Simples Nacional é o nome abreviado do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos…
Recolhimento do ICMS-ST na remessa de produtos alimentícios para restaurantes, bares e similares
Grande parte das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributaria listadas no item 23 –…
Cobrança indevida do ICMS/RJ no fornecimento de energia elétrica e serviço de comunicação
A Constituição Federal no art. 155, §2°, inciso III estabeleceu que o ICMS poderá ser…