No dia 01/08/2019 saiu a minuta do leiaute da EFD-Reinf 3.0 no Portal do SPED,…
Indústria localizada no Estado do Rio de Janeiro poderá utilizar saldo credor acumulado para pagamento do ICMS devido na importação sem autorização prévia do Secretário de Estado de Fazenda
A partir de 21.05.2019 entrou em vigor o Decreto nº 46.668/2019 que alterou o “Livro…
No cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional não é considerado receita de venda ou revenda de mercadorias o valor do ICMS ST
O momento do nascimento da obrigação tributária do ICMS, ocorre, via de regra, em cada…
O Conceito de insumos definido pelo CARF para fins de creditamento de PIS e Cofins na atividade de comércio
Na esfera administrativa federal, o início da discussão sobre determinado assunto se inicia na Delegacias…
Reconhecido direito a creditamento de IPI de insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus
O IPI obedece ao princípio da não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação…
O ICMS que deve ser excluído da Base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal de venda
O STF no RE 574.706/PR fixou a seguinte tese jurídica na sistemática de repercussão geral: …
Não compensa revender produtos de importação própria sendo uma empresa no regime do Simples Nacional
O Simples Nacional é o nome abreviado do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos…
Recolhimento do ICMS-ST na remessa de produtos alimentícios para restaurantes, bares e similares
Grande parte das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributaria listadas no item 23 –…